Está em estudo uma nova legislação ambiental
O conselho Municipal de Meio Ambiente estuda a possibilidade de formulação de uma nova legislação ambiental para Brusque. O assunto foi debatido na última reunião do conselho e as propostas das entidades representativas, membros do conselho, devem ser apresentadas e discutidas na próxima reunião.
De acordo com a superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e presidente do conselho, Eudez Pavesi, “temos uma legislação ambiental que está defasada. Tudo o que a gente vivenciou de 2008 para cá, tudo o que aconteceu de deslizamentos, uso dos solos, tudo isso precisa ser revisto”, explica.
As propostas para alteração da legislação ambiental ainda não foram apresentadas, mas, segundo Eudez, já existe o interesse em fazer algumas adequações, principalmente no que diz respeito às penalidades.
“As propostas ainda estão para serem elaboradas. A Fundema vai apresentar uma proposta e as entidades vão analisar e poder propor alguma alteração. Mas, uma coisa que a gente já observa, é que essa egislação não traz muito claro as penalidades. Ou seja, a pessoa cria algo contra o meio ambiente e muitas vezes a legislação municipal não tem uma punição administrativa para ser aplicada”, justificou.
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